Governo federal pagou R$ 115,7 milhões à Gautama

CNJ decide prosseguir com sindicância

Tim Sul e Anatel devem implantar sistema de devolução de créditos não usados por pré-pagos no PR

Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

TSE intima Ana Maria Rangel a regularizar prestação de contas da campanha presidencial

Shell deve pagar direitos de empregada demitida por justa causa

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

Cidadão preso por engano será indenizado

Mantida decisão que inocentou ex-mulher de Celso Pitta por injúrias a Maluf

Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso

TCU aponta falhas em combate à febre aftosa

Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

TJMG suspende proteção especial em condomínio

Através de despacho assinado na última terça, o desembargador Maurício Barros, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu, temporariamente, a decisão do juiz de Brumadinho, que determinava ao Condomínio Retiro do Chalé que tutelasse a privacidade de Marcos Valério Fernandes de Souza e sua mulher, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza.

Hospital terá de pagar horas extras por aumento de jornada

Saques com cartão clonado levam banco a indenizar cliente (Ap. Civ. 507729-8)

Procuradoria deve investigar assinatura falsa em ação no TRF

Brasília, 02/12/2004 A Procuradoria da República deve investigar as possíveis irregularidades em uma petição apresentada em agravo de instrumento ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins no Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, em que foi concedida a suspensão de concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Tocantins.

TST confirma competência para exame de ato ministerial

A prerrogativa da Justiça do Trabalho para o exame do tema foi confirmada, por unanimidade, pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar (não conhecer) recurso de revista interposto pela Robert Bosch Ltda.

Comprador de boa-fé não pode perder bem, pois não é obrigado a investigar sua origem

Ilegalidade da prisão em flagrante. Afronta aos preceitos do art. 302 do CPP. Análise prejudicada. Alteração da causa determinante do encarceramento.

Superveniência do decreto de condenação - Tema já decidido por esta egrégia primeira criminal - Vícios no inquérito policial - Peça meramente informativa, que não contamina a Ação Penal.